Política de saúde do trabalhador no Brasil: muitas questões sem respostas

Abstract

Este artigo enfoca a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, na perspectiva da expressão do descaso que esta representa frente ao quadro dramático de morbi-mortalidade da classe trabalhadora brasileira. Indica os principais problemas que a política apresenta, destacando questões como a subnotificação das doenças profissionais e dos acidentes de trabalho; a competência das ações, denunciando a fragmentação de responsabilidades a partir da existência de diversas instituições e órgãos com atribuições de intervenção na área; a forma marginal, historicamente estabelecida, como é tratada a Política de Saúde do Trabalhador no contexto da Política Nacional de Saúde; as dificuldades na formação de recursos humanos, entre outras. Aponta para a necessidade de uma política que assegure aos trabalhadores brasileiros a transformação real do grave quadro de mortes e doenças em que encontram-se submetidos, desencadeando processos preventivos de fato, a partir da reestruturação dos processos produtivos e tendo os trabalhadores como condutores desta política. Finalmente, levanta uma série de questões, ainda sem resposta, que possam servir de matéria para investigações, estudos e pesquisas na área.The National Worker's Health Policy is analysed, pointing to such problems as undernotification of occupational diseases and work-related accidents, accountability fragmentation among various organizations, the importance worker's health policy in the context of the National Health Policy, and the lack of trained personnel. This extremely serious situation should be reverted by structural changes in the productive processes, with the active participation of workers both in the stablishment and conduction of this policy. Finally, this paper points to several issues that can contribute to future investigations, research and studies in this area.