O uso medicinal da Cannabis sativa L.: regulamentação, desafios e perspectivas no Brasil

Abstract

A Cannabis sativa L. é uma planta originária da Ásia conhecida pelo seu uso na medicina chinesa há milhares de anos. Os fitocanabinoides presentes na planta e relacionados aos efeitos psicoativos e terapêuticos são, respectivamente, conhecidos como Δ-9-tetraidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD). Misturas contendo CBD e THC são efetivas e amplamente utilizadas no auxílio dos sintomas causados pela esclerose múltipla e outras patologias. No Brasil, o cultivo é extremamente restrito e a importação dos medicamentos possui alto custo. A Cannabis sativa L. está classificada na lista E da portaria 344/98, o que prejudica o ramo de pesquisas e a produção de medicamentos à base da Cannabis no país, além de elevar o custo e a burocracia para importação da planta. Para a consolidação do Brasil como expoente nesta área fazem-se necessários o estabelecimento de um marco regulatório, principalmente para a normatização do cultivo da planta para fins de pesquisa científica e uso medicinal, investimentos públicos e privados contínuos na pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos à base da planta no Brasil, além do auxílio aos pacientes no uso terapêutico através de políticas de saúde pública.