Situando os comitês de ética em pesquisa: o sistema CEP (Brasil) em perspectiva

Abstract

ResumoNeste artigo, apoiando-me num conjunto de obras recentes, pretendo fornecer subsídios para “situar” os comitês universitários de ética (CEPs) no Brasil dentro dum contexto político e acadêmico mais amplo. Primeiro, ao rever a narrativa de origem dos CEPs, situando o surgimento deles nos EUA dos anos 1950 e 1960, sugiro que esse modelo seja mais adequado à resolução de riscos legais da pesquisa científica do que à garantia mais abrangente do proceder ético. Em segundo lugar, evoco estilos e espaços “alternativos” de participação popular no debate ético que permitem estranhar a ênfase dos CEPs em mecanismos de participação pontual e individualizada. Em terceiro lugar, considero a dimensão transnacional dos esforços para regular pesquisas científicas envolvendo sujeitos humanos, especialmente na indústria farmacêutica. Finalmente, trato dos debates que circundam a aplicação do modelo dos CEPs à pesquisa em ciências humanas, sublinhando algumas provocações políticas que, especialmente na área de antropologia, têm levado a novas e desafiadoras perspectivas sobre a ética em pesquisa. Meu objetivo é contribuir para um arsenal de abordagens que combata receitas fáceis, garantindo que o debate sobre os modos de regulação da ética na pesquisa científica se mantenha aberto a uma diversidade de possibilidades criativas.AbstractIn this article, drawing on recent studies, we propose to situate the university-related ethical review boards in Brazil within a wider political and academic context. First, by re-examining origin narratives, focusing now on the 50s and 60s in the USA, we suggest that these boards are better adapted to the resolution of legal risks concerning scientific research than to the broader aim of guaranteeing ethical procedures. Second, we consider alternative styles and spaces of popular participation in ethical debates that allow us to rethink the Review Boards’ emphasis on mechanisms of episodic and individualized participation. Third, we consider the transnational dimension of efforts to regulate scientific research involving human beings, especially in the pharmaceutical industry. Finally, we look at debates surrounding the application of the Review Board model to the social sciences, highlighting political provocations that, especially in the area of anthropology, have given rise to new and challenging perspectives on research ethics. By combatting simplistic solutions, this article’s ultimate objective is to assure ongoing debate on the creative diversity of possibilities for guaranteeing ethical procedures in scientific research.