FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: DO FUNDEF AO FUNDEB - REPERCUSSÕES DA POLÍTICA DE FUNDOS DA VALORIZAÇÃODOCENTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PARÁ -1996 A 2009

Abstract

Este estudo teve por objetivoanalisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará, no período de 1996 a 2009. Configura-se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valori-zação docente no estado. Na rede estadual de ensino do Pará, a partir da implementação da política de fundos, foi possível perceber  que,  com  o  estímulo  financeiro,  ainda  que mínimo, proporcionado pelo FUNDEF/FUNDEB, houve uma tendência ao longo do período no sentido de reduzir o número de professores leigos. Embora se perceba aumento no número de professores com o ensino superior completo, os mesmos não possuíam formação em cursos de licenciatura, o que se confi-gura como um grave problema para a educação no estado. Em termos de vencimento-base, constatou-se que esses profes-sores recebem valores abaixo do valor do piso salarial estabe-lecido pela Lei 11.738/2008. A análise dos dados tornou evidente que a remuneração do professor no estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior prestígio social com formação superior. No que se refere à carreira, mesmo com a conquista da categoria ao aprovar o PCCR, nem este instrumento e tampouco o Estatuto conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magis-tério no estado. Faz-se necessário garantir, em termos percen-tuais e financeiros, aumentos reais à remuneração dos professores com a obtenção das progressões e titulações.