Bresser Pereira e a Reforma Gerencial do Estado

Abstract

Amon de Barros [AB]: Boa tarde, professor. Agradeço muito ao senhor por aceitar conceder essa entrevista. Como temos um roteiro pré-preparado, seguirei uma estrutura, o que não impede de modificarmos o que foi proposto. Gostaria de iniciar com a seguinte pergunta: nos diários do ex-presidente Fernando Henrique, menciona-se que o senhor teria interesse de ingressar no novo governo como ministro das relações exteriores, mas que isso teria sido vetado pelo ex-presidente José Sarney e encontrado resistência em quadros do Itamaraty. As citações no diário deixam a entender que a reforma do Estado não fazia parte do projeto político do PSDB. Dessa forma, como o senhor conseguiu reverter isso e dar visibilidade ao projeto de reforma de administração de Estado? Bresser Pereira [BP]: Eu havia sido tesoureiro da campanha do Fernando Henrique, que já tinha escolhido boa parte dos ministérios e não falava comigo. Afinal, veio conversar e me perguntou qual Ministério eu queria. Respondi que gostaria de ter o Ministério das Relações Exteriores ou a SAF-Secretaria de Administração Pública Federal, dando a ele duas alternativas. Em seguida, houve inclusive uma confusão, porque alguns dias depois apareceu uma manchete da Folha, dizendo que eu tinha sido escolhido Ministro das Relações Exteriores. Infelizmente não foi, porque o Ministério das Relações Exteriores é, sem dúvida, mais importante que o Ministério da Administração Pública Federal. [...] Mas eu não teria tido oportunidade de fazer essa maravilhosa reforma em que eu me vi envolvido. Então, isso foi muito bom. De fato, essa reforma não estava na agenda da campanha do Fernando Henrique, que não tinha nada a respeito disso. Porém, quando eu disse que tinha interesse na SAF é porque tinha ideias, era Professor da EAESP e ensinava regularmente no curso de pós-graduação em educação pública que havia naquela época. Inclusive, tinha algumas orientandas e já havia lido várias coisas sobre administração pública. Por isso, possuía ideias razoavelmente claras e seria possível fazer alguma coisa importante lá. Então, na primeira conversa que tive com Fernando Henrique depois que aceitei o ministério, disse a ele qual era minha ideia e muito sumariamente ele respondeu que aquilo não estava na agenda do governo e não fazia parte das reformas que estávamos prevendo. Mas, Fernando Henrique é uma pessoa muito democrática e muito aberta, não me abandonando, mesmo que as reformas desejadas, naquela época, fossem as tributárias e as previdenciárias-e essas envolviam emendas constitucionais. Eu também possuía uma emenda que queria levar adiante, flexibilizando a estabilidade dos funcionários, dos servidores públicos, e o Fernando Henrique, muito claramente, disse: "vamos ver isso". Depois o Jobim, que era o Ministro da Justiça e era o responsabilizado pelo Fernando Henrique por coordenar um pouco as reformas, me disse: "vamos ver o que e quais os tipos de apoios ele obtém". Outro fato importante foi a minha designação para ser um dos ministros que falava no final de janeiro, primeiro mês, para as bancadas dos diversos partidos que apoiavam o governo. Isso aconteceu na Escola de Administração Fazendária-ESAF-onde fiz minha apresentação, uma vez que tinha uma ideia básica de fazer uma reforma gerencial apoiado naquele momento, ainda, apenas no livro de David Osborne e Ted Glaeber, "Reinventando o governo". Ao falar para os deputados e senadores dos diversos partidos percebi que teria um apoio especialmente dos governadores e de alguns dos grandes prefeitos, até porque aquela reforma fazia todo sentido para eles também. Trabalhei firmemente nessa direção de forma que, ao se passarem três meses, a reforma havia conseguido apoio suficiente para o Fernando Henrique dizer: "está ok, vá em frente e apresente a emenda afinal". Então, foi um grande processo de convencimento, mas acho que o Brasil estava absolutamente maduro para aquilo e que haveria grandes ganhos na reforma, de maneira que eu também estava muito confiante. [AB] Professor, já que mencionou que os governadores e os prefeitos seriam seus aliados nesse processo, como o senhor analisa as crises de replicação da reforma a nível dos estados e dos municípios, sendo que muitas delas ainda tentam mimetizar aquele processo de 1995, que ainda é o grande modelo, o grande paradigma que muitas vezes é assumido hoje em dia nos projetos de reforma dos estados e municípios? [BP] Em primeiro lugar, não há outro paradigma. A meu ver, só existem duas reformas historicamente importantes e significativas da administração pública. A administração pública nasce, ou melhor, o Estado Moderno nasce com as monarquias absolutas, e a forma de organização administrativa do Estado é chamada de patrimonialismo. Então, houve a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, entrando no período liberal, no século XX. Dessa forma, o patrimonialismo era incompatível com uma economia capitalista liberal e se fez no século dezenove. Nesse, os principais países desenvolvidos fizeram a sua reforma burocrática, chamando-a, do inglês, de civil service reform. Eu a denomino como reforma burocrática ou reforma weberiana. Não que Weber tenha feito a reforma, mas porque ele escreveu sobre e explicou o que era burocracia de uma maneira absolutamente genial. Porém, essa reforma era feita por um Estado liberal, ou seja, um estado que possuía 7% do PIB em termos de despesas, era um estado muito pequeno. Existem muitas pessoas que acham que o que Weber descobriu na burocracia um sistema eficiente, no entanto, não é isso. O que importava realmente nessas reformas, principalmente para os governantes da época, é que o Estado fosse efetivo, ou seja, que a sua lei valesse, fosse cumprida, que ela fosse, em inglês, enforced, que é uma boa palavra. Significando que a burocracia weberiana, profissional e impessoal, rodada no segredo e etc. tinha esse objetivo. Assim, o tempo passou, o Brasil fez a sua reforma gerencial, reforma burocrática, nos anos 30 com Getúlio Vargas. Aí o tempo passou. Com o decorrer do tempo, no centro do mundo, na Europa, o que aconteceu? O Estado, quase um século depois, quando chegamos nos anos de 1980, não era mais um Estado de 7% do PIB, mas sim um Estado de 42% do PIB. Não era mais liberal, e sim um Estado democrático-social, que tinha enormes serviços públicos de educação, saúde, previdência social, assistência social, cultura, esportes, apoio à ciência e tecnologia. Agora, com uma organização muito maior, a eficiência tornava-se uma coisa decisiva. A reforma gerencial-Public Management Reform, o melhor nome para mim é gerencial, sem dúvida-vai atender a isso: por ora o importante-e, veja, é importante dizer-não é tornar o gabinete do Ministro da Fazenda ou o departamento