Avaliação de planos municipais de educação: a educação infantil em questão

Abstract

Neste estudo, realizamos uma avaliação dos Planos Municipais de Educação dos municípios do grande ABC, uma das regiões mais ricas do Brasil, para compreender como os municípios planejaram as melhorias para a Educação Infantil no contexto local. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada na análise documental. Os documentos foram coletados nas secretarias de educação dos sete municípios, juntamente com as Leis que os aprovaram, e analisados a partir da análise de conteúdo. Os resultados mostraram similaridades e repetições nos textos, a partir do Plano Nacional de Educação, e superficialidade na maioria das estratégias inseridas nos planos dos municípios, carecendo de maiores especificidades, tal como prazo para a execução. As análises revelaram dois grupos de estratégias inseridas nos planos: no primeiro, aquelas alinhadas com as melhorias da Educação Infantil, como avanços na infraestrutura escolar, e, no segundo, outras voltadas para sua mercantilização, a promoção da regulação da oferta de ensino da educação básica pela iniciativa privada, a partir de parcerias público-privadas. Esses resultados poderão ser utilizados na formação de gestores e pelas Secretarias de Educação na implementação de políticas educacionais.In this study we carried out an evaluation of the Municipal Education Plans of the Greater ABC municipalities, one of the richest regions in Brazil, to understand how the municipalities planned the improvements for Early Childhood Education in the local context. This is a qualitative research based on documentary analysis. The documents were collected in the departments of education of the seven municipalities, together with the laws that approved them, and analyzed using content analysis. The results showed similarities and repetitions in the texts, from the National Education Plan, and superficiality in most strategies inserted in the municipalities plans, lacking some specificities such as deadline for execution. The analyses revealed two groups of strategies included in the plans: in the first, those aligned with Early Childhood Education improvements, as advances in school infrastructure, and, in the second, others focused on its mercatilization, the promotion of the regulation of the offer of basic education by private initiative, from public-private partnerships. These results can be used in the principal’s education and by the Departments of Education in the implementation of educational policies.