O EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL: um olhar para o “trabalho da mulher” na perspectiva histórica e contemporânea

Abstract

O objetivo principal desse trabalho é resgatar estudos sobre o emprego doméstico no Brasil e saber se houve mudanças e/ou melhorias para essa categoria de trabalhadores ao longo dos séculos. Para tanto, o procedimento metodológico adotado é o estudo descritivo, a partir da contextualização de trabalhos que usam o método histórico-dialético, pesquisa etnográfica, pesquisa de campo, entrevistas semiestruturadas, abordagem qualitativa e quantitativa. Assim, pretende-se contribuir com uma revisão ampla de alguns achados na literatura nacional e atualizar o tema, principalmente com relação às mudanças na legislatura sobre os direitos e deveres dessa ocupação, mantida secularmente à margem das leis. Os principais resultados apontam que o emprego doméstico é uma atividade pré-capitalista, centrada na mulher/mãe/trabalhadora, subordinada ao capital/patrão. Ademais, constitui fruto de relações de trabalho paternalistas e usurpadoras, que culmina em déficit de direitos, desigualdade de rendimentos e discriminação social, que degradam a profissão em uma sociedade preconceituosa, e que apesar das recentes conquistas com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas, n° 478-A, que deu origem à Emenda Constitucional n.º 72/2013, muito precisa ser feito para que, na prática, e não somente em leis, essa ocupação tenha direitos semelhantes às demais ocupações.