VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Protetivas como Instrumento de Prevenção e Combate à Reincidência na Comarca de Barra do Garças-MT

Abstract

Esta pesquisa objetiva analisar a aplicabilidade e eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, como instrumento de prevenção e combate à reincidência, na Comarca de Barra do Garças-MT. Baseou-se em pesquisas bibliográficas e de campo realizadas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças-MT, por meio de análise de Inquéritos Policiais, instaurados no período entre 2013 a 2015. Os dados obtidos são contrapostos às medidas adotadas nesta Comarca, como a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica Contra a Mulher, com o intuito de conferir sua efetividade. Permitindo evidenciar que apesar de avanços sócio culturais e jurídicos conquistados pela mulher ao longo da história, esta, ainda, vive sob resquícios de um modelo machista. As Medidas existentes oferecem novos caminhos que podem auxiliar na mudança de comportamento do agressor, bem como descontruir uma cultura machista, porém, são ainda muito recentes. PALAVRAS-CHAVE: Violência contra mulher. Medidas Protetivas. Reincidência.