O Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e o Estado: a profissionalização no Brasil e os limites dos modelos centrados no mercado

Abstract

Este artigo apresenta uma análise do processo de profissionalização dos bacharéis-advogados no Brasil, durante o período imperial. Centra-se na investigação sobre o Instituto da Ordem dos Advo-gados Brasileiros (IOAB), fundado em 1843, na trajetória que esta organização percorreu até 1930, 1 perseguindo um projeto de profissionalização que articulava a influência sobre o Estado no âmbito técnico-jurídico com o monopólio profissional. Meu argumento é que a construção da profissão ocorreu simultaneamente à construção do Estado, no contexto posterior à Independência, como uma via de mão dupla interdependente. Partindo da visão de que profissão é um processo, pretendo mostrar como os bacharéis se foram demarcando de outras elites, tomando como referência a sua expertise para fundamentar a indispensabilidade de sua assessoria ao Estado. Outro aspecto central em meu argumento é apontar os limites tanto dos modelos que priorizam analisar as profissões no mercado de trabalho, quanto daqueles que as concebem como um projeto de mobilidade social coletiva, para a compreensão da experiência brasi-leira no campo do Direito. A bibliografia da Sociologia das Profissões na década de 70 foi feita, em parte, por uma geração que viveu o clima de contestação de 1968. Daí o predomínio de um olhar que focalizava o fenôme-no profissional de forma crítica, vinculando o ideal de serviço à construção de uma ideologia que fornecia as bases de legitimação dos poderes pro-fissionais e do monopólio de mercado. Magali Larson (1977) expandiu esta visão para incluir no tipo ideal 2 de profissionalização um processo du-plo de controle de mercado e de mobilidade social coletiva. Como meu propósito é apontar os limites da abordagem das profissões no mercado para a compreensão do caso brasileiro, vou detalhar mi-nha crítica à perspectiva desta autora, que englo-bou os dois aspectos no modelo que propôs. O estudo de Larson investigou a Medicina e a Engenharia nos Estados Unidos e na Inglaterra a partir do século XIX, quando, segundo a autora, ter-se-ia iniciado o processo de profissionalização moderno, centrado na organização de escolas su-periores e de associações profissionais autônomas.