¿Es posible una dogmática adecuada sobre la prohibición de regresividad? un enfoque desde la jurisprudencia constitucional colombiana

Abstract

O artigo aborda a problemática do instituto da proibição de retrocesso social no âmbito do direito colombiano, mormente em relação ao questionamento da possibilidade de sua aplicação e da falta de critérios objetivos a guiarem o intérprete. Após exame aprofundado de determinadas decisões, conclui que a despeito das dificuldades inerentes à aplicação, a jurisprudência recente da Corte Constitucional Européia demonstrou ser possível adotar um conceito de proibição de retrocesso com um conteúdo normativo justiciável.