A responsabilidade civil e as lições aprendidas no desastre do rompimento da barragem de Miraí-MG.

Abstract

Este estudo analisa aspectos da responsabilidade civil no caso do dano ambiental com o rompimento da barragem de uma empresa de mineração em Miraí-MG, no ano de 2007. Far-se-á uma análise do desastre ambiental e as implicações sobre o prisma da responsabilidade civil e, em que medida tal aprendizado pode ser estendido ao desastre recentemente ocorrido em Mariana-MG. Utilizando-se do método dedutivo, foi feito um estudo, consultando a análise doutrinária, artigos e sítios eletrônicos. Por fim, conclui-se que com base no princípio da responsabilidade, a efetivação das decisões judiciais prolatadas pelo Poder Judiciário, relativas à apuração da responsabilidade civil da empresa envolvida no acidente em Miraí foi um importante instrumento, contudo, passou desapercebida como aprendizado na orientação de novos empreendimentos, e os devidos cuidados e responsabilidade com a construção e manutenção de barragens.