Economicidade, eficiência e transparência nas compras públicas via pregão eletrônico: estudo de caso dos pregões eletrônicos 42/2012 e 32/2013 realizados pelo IFPR – campus Assis Chateaubriand

Abstract

O presente artigo aborda a preocupação com os gastos públicos, principalmente com os princípios basilares da economicidade, eficiência e transparência, no Instituto Federal do Paraná, focando especificamente dois certames licitatórios, modalidade Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços (SRP), tendo como objeto a aquisição de mobiliário em geral para os diversos campi da Instituição, realizados pelo IFPR - Campus Assis Chateaubriand em 2012 e 2013. Através de dados documentais e pesquisa de campo, realizada por meio de questionário eletrônico encaminhado aos gestores internos da Instituição e licitantes envolvidos nestes certames objetivou-se verificar a existência destes princípios basilares nos dois certames elencados. O princípio da economicidade foi demonstrado através do estudo comparativo entre os valores estimados para as referidas aquisições e o real valor da contratação, que estabeleceu um desconto de 42,64% em 2012 e 37,64% em 2013. Observou- se também que 85% dos fornecedores tomou conhecimento destes dois pregões eletrônicos por outros meios que não o Diário Oficial da União e Jornais, merecendo o princípio da publicidade uma reavaliação por parte da instituição. De forma geral, é possível avaliar de maneira positiva as realizações destes pregões eletrônicos quanto aos princípios elencados.