PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO NO TRABALHO NA AMÉRICA LATINA: DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS

Abstract

Introdução: A inclusão no mundo do trabalho é um dos principais desafios contemporâneos em promover os direitos humanos das pessoas com deficiência em qualquer país. Objetivo: Realizar uma discussão teórica e de análise de política pública através das características do marco legislativo dos países latino-americanos com suas respectivas iniciativas, políticas e programas para promover a inclusão laboral de pessoas com deficiência. Método: Os documentos foram analisados, com ênfase na análise de conteúdo, a fim de conformar um quadro de análise sobre as principais características, semelhanças e desafios enfrentados por esses países. Resultados: As principais iniciativas dos países latino-americanos têm sido: 1. aprovação de legislações com obrigatoriedade de reservas de vagas nas empresas e serviço público, 2. criação de sistemas nacionais informatizados de intermediação de mão de obra, 3. programas de incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência e 4. políticas de acompanhamento personalizado do itinerário de inclusão laboral. Conclusão: Os principais desafios comuns aos países latino-americanos, que se transformam em barreiras à inclusão, são: 1. Cumprir as cotas reservadas e efetivar a fiscalização, 2. Aumentar a qualificação educacional e profissional das pessoas, 3. Compatibilizar rendas de benefícios não contributivos/assistenciais com rendimentos do trabalho, 4. Sensibilizar as empresas, famílias e sociedade sobre a produtividade e capacidades das pessoas com deficiência e 5. Criar isenções fiscais e demais incentivos às empresas para a contratação de pessoas com deficiência.