AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: TENSÕES, MUDANÇAS E PERSPECTIVAS

Abstract

O objetivo deste estudo é problematizar as políticas públicas para avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior brasileira, ao relacioná-las às Metas 12, 13 e 14 do PNE relativas ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Lei n. 10.861 de 2004. É um estudo teórico e documental, ancorado em Dourado (2017 e 2018); Barreyro e Rothen (2006 e 2011); Dias Sobrinho (2010); Amaral (2016 e 2019) e outros, além de textos normativos sobre o Sinaes. O estudo revelou que a avaliação da Educação superior vem passando por processos de flexibilização e (des)regulamentação a partir de mudanças que intensificam a (de)formação do Sinaes, marcadas por tensões, disputas e embates desde a Lei 13.005 de 2014 do PNE.