UM ESTUDO SOBRE AS EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SOB A ÓTICA DA TEORIA DA LEGITIMIDADE E DOS CUSTOS POLÍTICOS

Abstract

Este trabalho teve como objetivo investigar, sob a ótica da Teoria da Legitimidade e dos Custos Políticos, como estão sendo apresentadas as evidenciações contábeis compulsórias e voluntárias que o Governo do Estado de Pernambuco disponibiliza em seu sítio eletrônico. Para tal, baseado em método indutivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória e com análise documental. Para a análise dos resultados utilizou-se metodologia semelhante as de Beuren e Söthe (2009) e Avelino, Colauto e Cunha (2010). Foram analisados o cumprimento das Lei nº 9.755/1998 e a Lei Complementar nº 101/2000, quanto as divulgações das evidenciações compulsórias; com base nos parâmetros apresentados por Hendriksen e Van Breda (1999) de níveis de evidenciação; bem como as características qualitativas de informação do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do CPC (2011). Assim, o resultado a pesquisa aponta que as evidenciações compulsórias e voluntárias apresentadas pelo Estado de Pernambuco, não atingem completamente sua legitimidade perante a sociedade, pois as evidenciações não atendem de forma total os níveis de evidenciação justa e completa, bem como as características qualitativas de compreensibilidade e fidedignidade. Infere-se desses achados, portanto, que o Estado de Pernambuco não se sente potencialmente ameaçado em sua legitimidade perante a sociedade, considerando, desta forma, o custo político do aumento dos níveis e qualidade das evidenciações frente à perda da legitimidade.