NORMATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO E ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA EM RESIDÊNCIA E ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL

Abstract

Nessa dissertação foram analisados e apresentados de forma simplificada os procedimentos legais exigíveis para a implantação e regularização da Geração de Energia Elétrica por meio do Sistema Fotovoltaica no Estado do Paraná. Dentre os quais o Licenciamento Ambiental e os procedimentos para homologação e injeção de energia elétrica na concessionária no Estado do Paraná. No licenciamento Ambiental, o órgão licenciador é o Instituto de Água e Terra – IAT que possui atribuições legais para o licenciamento dessa atividade no Estado do Paraná. Já nos procedimentos administrativos exigíveis para o contrato de injeção na rede elétrica da geração distribuída foram abordados as normativas da ANEEL e COPEL, necessárias na atualidade, para o efetivo contrato com a companhia das exigências prévias para a liberação e após instalações dos equipamentos os procedimentos necessários para a homologação e funcionamento do sistema fotovoltaico. Em relação aos estudos de casos, realizou-se o estudo de viabilidade econômica de uma residência na cidade de Toledo e em relação à um Órgão Público municipal,optando-se por fazer um estudo do paço municipal de Maripá - PR, com o sistema de fotovoltaico implantado, apresentando o tempo para o payback dessas unidades. Uma das ferramentas para análise de viabilidade econômica de projetos é o payback (taxa de retorno do investimento). De forma simplificada e prática foram abordadas as normas regulamentadores em vigor, atendendo a demanda de conhecimento na atualidade por consumidores, empreendedores e estudiosos do setor, para a utilização do sistema fotovoltaico.