Financiamento da educação e políticas públicas: o Fundef e a política de descentralização

Abstract

Este artigo aborda a discussão dos principais impactos do Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as possibilidades e os cenários criados pelo Fundo. As divergências com a posição oficial do MEC são remarcadas pelo autor.This paper examines the discussion around Fundef's main impacts on the present educational policy. Through a particular approach of these impacts upon the public educational system and the inter-governmental relationships within Brazil, this paper aims at arising a polemic around the possibilities and settings created by the Fund. Many discrepancies as to MEC's official position are highlighted by the author.