Os efeitos da transnacionalização sobre a governança regional: o caso da conflituosa implantação da indústria de celulose no cone sul da América

Abstract

O presente artigo pretende cotejar os efeitos da implantação da indústria de celulose no Cone Sul da América a partir dos casos envolvendo, de um lado, Argentina e Uruguai e, de outro, o Brasil, no que diz respeito à permeabilidade entre marcos regulatórios, à justaposição de âmbitos de solução de conflitos e ao papel dos movimentos sociais. A partir da análise dos referidos processos, são apontados os impactos da globalização econômica em termos de flexibilização e desregulamentação da legislação nacional, limitação dos instrumentos regulatórios regionais, inadequação das instituições político-jurídicas para a resolução dos conflitos e ineficácia da sociedade civil perante estes. Sustenta-se, nesta base, a necessidade de internacionalização dos movimentos sociais no sentido de fazer face à permeabilidade entre pulsões regulatórias transnacionais orientadas por e para o mercado.The present article intends to compare the effects of the cellulose industry implementation in the Southern Cone of America in the cases that involved, on the one hand, Argentina and Uruguay and, on the other, Brazil, concerning the permeability among regulatory sets, juxtaposition of conflict resolution ambits and the social movements' roles. Parting from the analysis of these processes, the impacts of economic globalization are pointed out in terms of the flexibilization and deregulation of national legislation, limitation of regional regulatory instruments, inadequacy of politico-legal institutions to the solution of conflicts and inefficacy of social movements in facing them. Based on it, the need for the internationalization of the social movements is affirmed in order to face the permeability of transnational regulatory impulses oriented by and to the market.