Federalismo centrífugo e o modelo cooperativo no Brasil

Abstract

O presente estudo analisou o federalismo brasileiro, sob a ótica fiscal e tributária, focando na redução do ICMS proposta em 2022, definindo o federalismo e seus mecanismos como primeiro eixo, e analisando os efeitos da redução do ICMS dos combustíveis nas esferas estaduais e municipais, tendo como procedimento a revisão bibliográfica e o estudo documental. Sendo utilizado como principal referencial: “Descentralização fiscal, políticas sociais, e transferência de renda no Brasil” (CEPAL); Formação econômica do Brasil (FURTADO); Introdução ao Federalismo e ao Federalismo Fiscal no Brasil (GADELEHA). Realizando uma análise em relação à volta ao debate da reforma tributária. Como esperado, a crise econômica interna, juntamente com o cenário mundial de guerra e da pandemia do Covid-19, trouxe um evento dramático no aumento dos preços, a após regulação do ICMS dos estados, impossibilitou a arrecadação de até R$ 1,7 bilhões de impostos, devido a diferença de porcentagens de recebimento entre os entes federativos, tendo efeitos negativos a curto e longo prazo, mostrando a fragilidade dos entes federativos. Deste modo, conclui-se que a mudança proposta impactou de forma moderada a discursão na logística atual ocasionada pelo ICMS, acalorando o tema da reforma tributária e elucidando um pouco do funcionamento do IVA e IBS.