Navios e poluição do ar: um estudo sobre a regulação das emissões atmosféricas por embarcações um estudo sobre a regulação das emissões atmosféricas por embarcações

Abstract

A poluição do ar por navio causa danos ao ambiente cada vez mais perceptíveis. Regra geral, a emissão de gases na atmosfera causa uma poluição não tão visível se comparada a outras formas de poluição, como o derramamento de petróleo. Todavia, com o significativo aumento da navegação marítima nas últimas décadas, houve também um expressivo aumento da poluição atmosférica por embarcações. Dessa maneira, o objetivo deste artigo é investigar como o direito internacional regulamenta e limita as emissões atmosféricas das embarcações para proteger o meio ambiente. Assim, não obstante o respeito ao princípio da liberdade dos mares, são instituídas regras limitando a atuação dos navios para controlar a emissão de gases poluentes na atmosfera. Pretende-se assim entender como o direito internacional atua sobre a questão e quais as consequências para a navegação internacional e para o meio ambiente marinho de tal regulação.