A Lei de cunhagem de 4 de agosto de 1688 e a emissão de moeda provincial no Brasil (1695-1702): um episódio da história monetária do Brasil

Abstract

O objetivo central deste trabalho é examinar os motivos que levaram à cunhagem de moeda provincial no Brasil a partir da instalação, entre 1695 e 1702, de uma casa da moeda "itinerante" com esse exclusivo propósito. A seção 1 do trabalho analisa as principais características da circulação monetária no Brasil na segunda metade do século xvii. A seguir são descritos os impactos da Lei de Cunhagem de 4 de agosto de 1688, incluindo os chamados "motins da moeda". Na seção 3 comenta-se a visão das autoridades coloniais sobre as causas e conseqüências da falta de moeda, assim como suas propostas para solucionar o problema. Segue-se uma breve análise das atividades da Casa da Moeda nas cidades em que operou. A última seção resume os argumentos apresentados ao longo do trabalho.The main objective of this paper is to examine the reasons that led to the coinage of provincial currency in Brazil by local mints, between 1695 and 1702. Section 1 analyses the main features of the monetary circulation in Brazil during the second half of the seventeenth century. Section 2 describes the impacts of the Mint Law of 1688, including the so-called "money riots". Section 3 comments on the causes and consequences of the monetary scarcity as perceived by the colonial authorities in the early 1690's, as well as their proposals to overcome this problem. Section 4 presents a brief analysis of the workings of the mints. The final section summarizes the main arguments developed in the paper.