A "Base Nacional Comum Curricular" e a lei nº 13.415/2017: educação dos jovens brasileiros de volta aos “anos de chumbo”.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apontar e refletir sobre as semelhanças existentes entre a lei nº 13.415/2017, elaborada após o golpe parlamentar de 2016 e a lei nº 5.692/1971 criada depois do Golpe Militar de 1964. A análise por nós empreendida, buscou identificar os efeitos e concepções de ambas sobre a educação para as juventudes populares. Para subsidiar esta reflexão, foram utilizados como textos base as obras: “Política Educacional”, de Eneida Oto Shiroma, Maria Célia Marcondes de Moraes e Olinda Evangelista; e “A Nova Lei da Educação: LDB, trajetórias, limites e perspectivas”, de Demerval Saviani. A escolha do referencial teórico que subvencionará a análise se deu em virtude da importância que possuem para a compreensão das políticas públicas educacionais brasileiras. Após a leitura crítica da Lei nº 13.415/2017, comparando-a às análises sobre a Lei 5.692/1971, empreendidas pelos autores das obras supracitadas concluímos que ambas legislações buscam romper com o caráter propedêutico do Ensino Médio e; além disso, objetivam balizar a educação dos jovens das classes populares, relegando a eles, um ensino de caráter puramente tecnicista, cuja principal finalidade consiste na formação de mão-de-obra e insumos ao mercado capitalista neoliberal.