Amazônia: mineração, tributação e desenvolvimento regional

Abstract

Neste artigo, apresentam-se algumas lógicas que fundamentam a tributação, a cobrança de royalties e o estabelecimento bilidades de usar essas compensações para favorecer a articulação da mineração com dinâmicas de enraizamento social do desenvolvimento.Conclui-se que na Amazônia não há políticas públicas de concessão de favores fiscais que induzam as empre- sas mineradoras a adotar comportamentos que contribuam para o desenvolvimento regional. Constata-se também que as alíquotas de royalties fixadas no Brasil são relativamente baixas, o que se deve mais a uma apropriação desigual do poder po- lítico do que a uma restrição microeconômica.