Nível de disclosure do orçamento público federal brasileiro

Abstract

O orçamento reflete as características financeiras dos planos do governo para um período futuro, assim seu monitoramento e demonstração são essenciais para uma boa gestão pública. Portanto, tornar seus dados avaliáveis publicamente enaltece a transparência dos planos de um governo, melhorando o controle, o planejamento e principalmente para que o cidadão fiscalize as ações dos administradores públicos. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é verificar o nível de Disclosure do Orçamento Público Federal Brasileiro comparado com os resultados da pesquisa das Práticas e Procedimentos de Orçamento, feito pela OECD/World Bank. Para cumprir o objetivo foi comparada a pesquisa desenvolvida em 2003, acima citada, respondida por 41 países, com a mesma pesquisa aplicada no Brasil. Para melhor análise das respostas, foi feita a estatística descritiva e classificado os países de acordo com o nível de disclosure. Considerando os resultados das pesquisas, concluiu-se que o Brasil possui o melhor nível de disclosure, juntamente com a Eslováquia, de todos os países respondentes, conforme os itens indicados na pesquisa da OECD/World Bank e referendada pelo IFAC.