Índice de Governança Pública Municipal (IGovPMun): um instrumento de avaliação e controle social

Abstract

O objetivo deste estudo é propor um instrumento de avaliação da governança pública municipal por meio da adaptação de um instrumento aplicado nos estados brasileiros, de Oliveira e Pisa (2015). Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como aplicada, exploratória e descritiva, baseada em um estudo de caso. Os resultados mostram que a avaliação da governança na administração pública de um município brasileiro apresentou um desempenho médio, impulsionado pelos índices positivos nos pilares efetividade, participação e equidade; mas, por outro lado, resultados pífios nos pilares transparência e prestações de contas e, legalidade, ética e integridade; além disso, o instrumento se apresenta como inovador, podendo ser utilizado por agentes políticos, gestores públicos, e pela sociedade, como fonte de informação e prática do controle social.