A EDUCAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DOS IMPACTOS DA COVID-19 E A LEGISLAÇÃO IMPLANTADA: INTERESSES CONTROVERSOS À REALIDADE BRASILEIRA?

Abstract

O artigo tem como objetivo discutir os impactos que a educação brasileira vem sofrendo diante da pandemia da Covid-19 e busca problematizar a legislação educacional instituída durante a pandemia em relação à educação: a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, a Resolução CNE Nº 02/2020 e a Portaria n.º 568 de 9 de outubro de 2020, almejando compreender se as legislações propostas, que vêm no sentido de “cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Básica” podem contribuir com um processo educativo que visa à humanização. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica e análise de documento, cujo aporte teórico fundamenta-se no materialismo histórico-dialético. Como resultado preliminar, esses marcos legais, embora se apresentem como uma possibilidade de superação da problemática que envolve o processo educativo durante a pandemia, acabam, por um lado, contribuindo com a desigualdade educacional já existente e, por outro lado, parecem ignorar a realidade brasileira em relação aos recursos tecnológicos, à apropriação do conhecimento, à ciência e ao saber elaborado, que se encontra distante da maioria das escolas e estudantes, especialmente os filhos dos trabalhadores.