Impactos do Projeto de Lei nº 7.920/2017 nos processos de gestão documental nos arquivos brasileiros: reflexões e posicionamentos

Abstract

Nos últimos anos, debates acerca do Projeto de Lei n° 7.920/2017 têm polemizado sobre a digitalização de documentos e seus efeitos. O referido Projeto prevê, em síntese, a eliminação do documento físico a partir da digitalização. Essa pesquisa tem como objetivo refletir sobre os impactos do PL 7.920/2017 na Gestão Documental. Metodologicamente, a pesquisa tem natureza exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, tendo como sujeitos docentes dos cursos de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba. Como instrumento de coleta de dados, optou-se pelo questionário com dez perguntas abertas que foi aplicado com os docentes. Como resultados alcançados, constatou-se as fragilidades do PL 7.920/2017, que não contempla os elementos essenciais de digitalização e preservação digital, pontuando a eliminação do documento analógico, mas desconsidera os órgãos nacionais e internacionais de arquivo e os instrumentos de gestão essenciais no tratamento documental.