O mercado como um contexto: delimitando o problema concorrencial de uma aquisição empresarial

Abstract

Resumo Este artigo descreve o procedimento de delimitação de mercado realizado pelo conselheiro-relator do processo administrativo referente à aquisição da empresa Webjet por parte da Gol no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A definição do “mercado relevante” é considerada etapa analítica essencial na maioria dos casos conduzidos por órgãos antitruste – ou órgãos de defesa da concorrência – em diversos países, tendo como objetivo identificar um possível prejuízo à concorrência derivado de uma fusão empresarial analisada. A descrição desse procedimento permite explicar como são concebidos os mercados a partir de práticas legal-administrativas consideradas externas a eles. Argumenta-se que o “mercado relevante”, ou mercado da política antitruste, pode ser compreendido como um contexto: em parte como uma fronteira nativa das restrições concorrenciais enfrentadas pelas empresas, mas sobretudo como um enquadramento legal, necessário à aplicação da lei. Conclui-se contrastando essa perspectiva, legal e externa dos mercados, com a concepção performativa dos mercados entendidos como arranjos sociotécnicos.Abstract This article describes the procedure of market delimitation performed by the Reporting Commissioner responsible for the administrative proceedings regarding the acquisition of the company Webjet by Gol Airlines at the Administrative Council of Economic Defense (Cade). The “relevant market” definition is considered to be an essential analytic step in the majority of cases held by antitrust bodies – or competition policy bodies – in most countries, aiming at identifying a possible harm to competition derived from the corporate merger under analysis. The description of this procedure allows explaining how markets are conceived from legal administrative practices considered external to them. It is argued that the “relevant market”, or the antitrust policy market, can be understood as a context: in part as a native border of competitive constraints faced by firms, but mostly as a legal frame, necessary to the enforcement of the law. It concludes by contrasting this legal and external perspective of markets with the performative conception of markets understood as socio-technical arrangements.