As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios

Abstract

No aniversário de 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliou-se o caminho já percorrido pela Rede de Atenção à Saúde (RAS), formalizada em 2010 pela portaria n. 4.279 e reeditada pela portaria de consolidação n. 3 de 2017, ambas do Ministério da Saúde. Objetivou-se identificar as suas dificuldades como organização da assistência em prol de maior efetividade das ações de saúde e de integração dos serviços utilizando-se de publicações científicas havidas depois da publicação da referida norma. Para tanto, após considerações sobre as bases valorativas e estruturais do SUS, realizou-se pesquisa bibliográfica na base de dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), obtendo-se 29 ocorrências para análise, dentre artigos, teses e dissertações. Verificou-se que a integração permanece desafiando a Rede, principalmente em razão de problemas com: i) a relação entre os entes federativos, sobretudo quanto à falta de diálogo entre as estruturas e serviços que são mantidas pelos municípios com as providas pelos respectivos Estados; ii) a fragmentação decorrente da coexistência dos setores público e privado, que não conversam entre si, nem mesmo quando o poder público compra serviços na rede privada; iii) a interferência da política partidária em questões que deveriam ser de política de Estado. Contudo, e apesar do agravamento do subfinanciamento do SUS atingir a Rede bem em seu momento de construção, a RAS segue sendo implantada no país e já apresenta resultados positivos, sobretudo com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.