Tecnologia de Reconhecimento Facial e Segurança Pública nas Capitais Brasileiras: Apontamentos e Problematizações

Abstract

A partir da identificação e análise de propostas apresentadas por gestores públicos municipais, o presente artigo tece apontamentos sobre a relação entre tecnologias digitais e segurança pública no Brasil. Como corpus de pesquisa, foram selecionados os programas de governo elaborados pelos atuais prefeitos de todas as capitais do país na última eleição municipal (2020) e protocolados no Tribunal Superior Eleitoral. Como principais resultados da análise, apontam-se aqui: a previsão de uso de tecnologias digitais na segurança pública por 15 dos atuais 26 prefeitos de capitais, a pulverização partidária e a diversidade geográfica desses gestores, o ocultamento de potenciais problemas na aplicação dessas tecnologias. Adotando as noções de capitalismo de vigilância (Zuboff, 2018/2020) e racismo algorítmico (Silva, 2019) compreende-se em termos conclusivos que, sobretudo em um país marcado pelo racismo estrutural, as tecnologias digitais aplicadas à segurança pública devem ser pautadas considerando as possíveis implicações éticas, sociais, políticas e culturais, de modo que, na busca pelo combate à criminalidade e por ampliação da segurança, não se perpetue violências contra grupos historicamente discriminados.