Monitoração eletrônica e recidivismo criminal: uma análise da literatura

Abstract

Resumo O uso da monitoração eletrônica (ME) pelo sistema de justiça criminal brasileiro vem se expandindo desde o final da primeira década do novo milênio e a sua aplicação está hoje presente em todos os estados da federação. Muitas polêmicas cercam a utilização da ME no Brasil e no mundo, estando no centro dos debates o seu potencial desencarcerador, o estigma que vitima as pessoas monitoradas, o direito à privacidade, e o seu papel na redução da reincidência e na reabilitação de infratores. Este artigo trata da relação entre monitoração eletrônica e reincidência criminal, apresentando os fundamentos teóricos utilizados por aqueles que defendem o potencial da ME em reduzir a reincidência e os achados de principais investigações internacionais que avaliaram a reincidência de pessoas monitoradas por meio de estudos de caso-controle publicados no período de 2001 a 2021. Os achados apontam estudos pouco abrangentes, que monitoraram o recidivismo dos participantes por tempo limitado. Os resultados são divergentes e não sustentam a afirmação genérica de que a monitoração eletrônica reduz a recidiva criminal.Abstract The use of electronic monitoring (EM) by the Brazilian criminal justice system has been expanding since the end of the first decade of the new millennium and its application is now present in all states of the federation. There are many controversies surrounding the use of EM in Brazil and in the world, with debates focusing on its potential to decrease the number of inmates, the stigma that victimizes monitored people, the right to privacy, and its role in reducing reoffending and in the rehabilitation of offenders. This article deals with the relationship between electronic monitoring and criminal reoffending. It presents the theoretical foundations used by those who defend the potential of EM to reduce recidivism and the findings of major international investigations that assess the recidivism of people monitored through case-control studies published in the period 2001 to 2021. The findings point to little comprehensive studies, which monitored the recidivism of participants for a limited time. The results are divergent and do not support a general claim that electronic monitoring reduces criminal recidivism.