Empreendedorismo e desenvolvimento local: uma análise do programa Microempreendedor Individual em Minas Gerais, Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar um panorama do Microempreendedor Individual – MEI em municípios de Minas Gerais/Brasil, de forma a analisar os benefícios e a efetividade deste programa, enquanto política pública para o incentivo à criação de novos empreendimentos, à formalização de empreendimentos informais, melhorias no desempenho dos pequenos negócios, assim como nos indicadores de desenvolvimento local. Como procedimentos metodológicos, o estudo parte de uma abordagem quantitativa, realizado por meio de dados secundários referentes aos 853 municípios de Minas Gerais, assim como um estudo empírico junto a 50 empreendedores no município de Pouso Alegre/MG, sendo os dados analisados por meio de técnicas estatísticas descritivas e multivariadas. Entre os principais resultados identificou-se correlações positivas entre os optantes pelo programa MEI com os níveis de renda e índice de desenvolvimento municipal, além de identificar correlação negativa com os níveis de desemprego. Entre os benefícios mais reconhecidos, percebe-se que a baixa burocracia e facilidades na formalização, assim como a venda de produtos e/ou serviços para outras empresas foram os fatores que melhor discriminaram os grupos de empreendedores que atribuíram melhorias significativas no negócio após a formalização. Os resultados se mostram úteis ao analisar a efetividade do programa MEI enquanto política pública de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local, permitindo novas reflexões sobre estratégias de gestão capazes de estimular o surgimento de novos empreendimentos e promover o desenvolvimento local.