A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito: conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole

Abstract

O artigo aborda a função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo Direito, a partir de comunicação entre a Política Nacional e Proteção e Defesa Civil e o Estatuto da Metrópole. O objetivo é analisar reflexivamente o papel dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo Brasil por interconexões entre as Leis nº.12.608/12 e nº13.089/15. O método de abordagem é o da análise funcional, compreendido como um método comparativo em que sua introdução na realidade possui a função de olhar algo que já existe com outras possibilidades de observação (LUHMANN, 1990, p.72). O método de procedimento é o monográfico. Como resultado apresenta a possibilidade de que políticas públicas de proteção aos serviços ecossistêmicos integrem o Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado com a função preventiva e/ou mitigatória de desastres, construindo metrópoles e aglomerados urbanos resilientes.  Está estruturado em três partes: a primeira aborda os serviços ecossistêmicos e sua gestão pelo Direito, a segunda investiga políticas públicas de pagamento por serviços ecossistêmicos preventivos ou mitigatórios aos desastres no Brasil e a terceira analisa interconexões entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Estatuto da Metrópole trazendo os serviços ecossistêmicos como possibilidade comunicativa.