Encruzilhadas da participação popular na modernização das políticas públicas: Uma análise do CONSEP em Brumadinho (MG)

Abstract

Resumo: A proposta deste trabalho é analisar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEPs) como esferas de aproximação entre polícia e comunidade e, por conseguinte, reorganização de estruturas tradicionalmente hierárquicas pela via da inserção da participação popular na gestão de políticas públicas. O tema da participação popular na gestão de políticas públicas emergiu como foco de análise das ciências sociais brasileira especialmente após a conformação de conselhos municipais, que procuram aproximar dos cidadãos dos gestores de políticas públicas. No caso específico da segurança pública, a motivação para o engajamento dos cidadãos nas políticas públicas adquire conotação mais incisiva frente ao crescimento dos níveis de criminalidade no país. O presente trabalho tomou como estudo de caso o Conselho Municipal de Segurança Pública de Brumadinho, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma vez que nesta realidade se encontram presentes elementos relevantes para a compreensão da complexa interação entre os atores sociais e agentes públicos nos canais de participação popular e seus rebatimentos na construção de políticas públicas, abrindo, desta forma, a possibilidade de se discutir, simultaneamente, os meandros da participação popular e o rearranjo das estruturas públicas tradicionalmente responsáveis pela gestão das políticas de segurança.