Teorias Feministas do Direito: Contribuições a uma Visão Crítica do Direito

Abstract

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de reunir as visões críticas do Direito trazidas pelos estudos feministas e refletir sobre as contribuições desses estudos para o pensamento  jurídico  contemporâneo.  Para  atingir  esse  propósito,  foi  adotada,  como referencial teórico, a classificação das correntes teóricas feministas do Direito proposta por Lacey  (2004).  O  trabalho  se  insere  em  um  esforço  ainda  minoritário  no  Brasil,  e relativamente recente no estudo da Filosofia do Direito, de inclusão das teorias feministas nos debates filosófico-jurídicos e de investigação do Direito a partir da compreensão da justificativa e do modo como as mulheres ocupam uma posição desfavorecida na sociedade. Conclui-se que o desenvolvimento da crítica ao Direito e a consequente ampliação da concretização  dos  propósitos  jurídicos  de  liberdade  e  de  igualdade  dependem  do aprofundamento da análise das questões de gênero no Direito, contribuições que podem ser obtidas das teorias feministas estudadas.The present study brings together critical perspectives of law in feminist studies and reflects on the contributions of these studies for contemporary legal thinking. To achieve this goal, it uses, as theoretical reference, the classification proposed by Lacey (2004) of the feminist legal studies. This paper is also part of research stream that is still in its infancy, in Brazil, and relatively recent in the philosophy of law scholarship, to integrate feminist theories in philosophical and legal debates and to investigate law based on the women's disadvantaged position in society. Conclusions show that a critical view of law and the expansion of freedom and equality depend on deepening gender issues analysis. Feminist legal theories offer those alternative contributions.