Implementação do PNAE no Instituto Federal de Minas Gerais: Entre Discricionariedades, Elementos Institucionais e Relacionais

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a mais antiga política de alimentação escolar brasileira. Em 2009, com a promulgação da Lei nº 11.947, o Programa além de contemplar toda a rede pública de educação básica, cria um novo mercado para os agricultores familiares, ao garantir que, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devam ser utilizados para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. Apesar de sua incontestável importância no âmbito da segurança alimentar e nutricional, bem como no desenvolvimento local, a execução orçamentária do PNAE por parte dos Institutos Federais tem sido de difícil operacionalização. Uma vez que, a implementação e operacionalização envolve interações sociais entre vários atores, bem como elementos institucionais. O objetivo deste artigo é mostrar como diferentes atores implementadores, e suas interações sociais mediadas por elementos institucionais podem estimular dinâmicas particulares de implementação do Programa.  Para tanto, o lócus de estudo foi o Instituto Federal de Educação, ciência e Tecnologia de Minas (IFMG) Campus São João Evangelista. Utilizou-se uma abordagem quali-quanti, com estudo bibliográfico, documental, entrevistas e grupo focal. O artigo evidenciou que elementos relacionais e institucionais adotados localmente, influenciam na implementação e nos resultados das políticas públicas. Outro fator relevante diz respeito ao “como” os burocratas de nível de rua exercem suas discricionariedades, a forma que estabelecem seus vínculos, o modo que interpretam o Programa, como determinam normas e ponderam as especificidades locais, e ainda, a proximidade que esses atores devem estabelecem junto aos agricultores familiares.