Políticas públicas para inovação em software: uma abordagem via formação de competências

Abstract

O artigo apresenta uma abordagem metodológica desenvolvida para avaliar e certificar software resultante de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. A análise via formação de competências originou-se a partir de uma demanda do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e teve como resultado o desenvolvimento da metodologia Certics. Tal abordagem parte da identificação das competências formadas no entorno do desenvolvimento de um software para identificar seu conteúdo tecnológico e inovativo. Em janeiro de 2014, o Decreto n. 8186 estabeleceu que softwares resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país, certificados pela Certics, podem obter margem de preferência de até 18% em compras governamentais. O artigo conclui que a aplicação prática da Certics mostra-se viável. Foram avaliados e certificados 18 softwares e outros oito estão em fase de certificação, totalizando 22 empresas participantes do setor de software brasileiro.