A política nacional de gestão do patrimônio da União: uma análise a partir da gestão dos imóveis não operacionais da extinta RFFSA

Abstract

O objetivo do artigo é relatar os resultados de pesquisa que buscou avaliar a política de gestão do patrimônio imobiliário da União, no Brasil. O foco da pesquisa – qualitativa no método, exploratória no propósito, delineada como estudo de caso único e utilizando a pesquisa documental e roteiros de entrevistas semiestruturados como instrumentos de coleta de dados – foi orientado para o processo de gestão dos bens não operacionais da extinta RFFSA, buscando avaliar, sobretudo, as dificuldades e os desafios para a incorporação e a afetação de aproximadamente 52 mil imóveis. A pesquisa revelou que, a despeito do modelo de gestão patrimonial adotado a partir dos anos 2000, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ainda apresenta as vicissitudes de uma instituição com tradição patrimonialista, reativa às demandas pelo uso do patrimônio, deixando de garantir o cumprimento da função social da propriedade pública.