A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: Uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneo e a lei 9.610/98

Abstract

Está em curso hoje o debate sobre a evolução tecnológica e suas consequências em relação ao Direito Autoral. Nesse contexto, a gestão coletiva de direitos autorais precisa adaptar-se ao mundo hodierno, necessitando reestruturação e apresentando mecanismos efetivos de proteção desses direitos. No presente artigo pretende-se discutir, no primeiro tópico, o contexto tecnológico contemporâneo e o Direito Autoral, seguido, no segundo tópico, de estudo sobre a gestão coletiva dos Direitos Autorais no Brasil. Esse segundo tópico é dividido em dois subtópicos, o primeiro tecendo breves considerações sobre gestão coletiva e, o segundo, analisando a necessidade imperiosa de modernização da Lei de Direitos Autorais e a gestão coletiva desses direitos no Brasil.