A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo

Abstract

Este artigo analisa estratégias institucionais do governo federal brasileiro destinadas à promover a intersetorialidade no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com base em revisão bibliográfica e análise documental. Pressupõe que, embora a institucionalidade formal neste nível de governo não seja suficiente para promover a intersetorialidade, ela é importante para induzir o processo. Conclui-se que a conjugação de diferentes mecanismos institucionais favorece a intersetorialidade, tais como: a existência e localização de conselhos integrados por setores de governo e sociedade civil na presidência da república; o apoio político da presidência e inclusão do tema como estratégico na agenda governamental; conjugação de espaços institucionais que articulem os primeiros escalões de governo e que aproximem os níveis técnicos; programas que integrem produção, comercialização e consumo de alimentos. Os desafios referem-se à articulação com a política econômica e construção de um orçamento pactuado entre os setores, que seja integrado à gestão e ao monitoramento da política.This article analyzes institutional strategies of the Brazilian federal government that aim at promoting intersectorality in the field of Food and Nutrition Security (FNS), based on bibliographic review and document analysis. It is assumed that, although formal institutionality in this government level is not enough to promote intersectorality, it is important in process induction. It follows that the combination of different institutional mechanisms favors intersectorality, such as: the existence and location of councils integrated by government sectors and civil society in the presidency; political support by the presidency and inclusion of the issue as being strategic in the governmental agenda; assembly of institutional spaces that articulate the highest government spheres and that integrate technical levels; programs that integrate food production, commercialization, and consumption. Challenges concern interrelation with economic policy and the construction of budget agreed among sectors, integrated to policy management and monitoring.