A política de alimentação escolar em tempos de pandemia

Abstract

Introdução: A alimentação compõe o conjunto dos “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988, sendo um dever do Estado a sua garantia. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) efetiva o dever do Estado com a educação nesse quesito da alimentação. Mediante a situação de pandemia do COVID-19 foram publicados atos normativos alterando as legislações do PNAE, de caráter excepcional enquanto durar o período de calamidade pública, para dar a continuidade na execução da política e na oferta do direito à alimentação aos estudantes. Metodologia: Estudo de revisão de literatura. Objetivo: Este trabalho busca apresentar e discutir a política pública do PNAE no seu contexto histórico e em tempos de pandemia. Resultados e discussão: Uma exposição do contexto histórico da construção da política e sua situação de execução durante esse período pandêmico. Conclusão: A elaboração desta revisão pode contribuir para a compreensão da política e ressaltar a importância dela no contexto educacional e social do país.