Inovações no financiamento federal à Atenção Básica

Abstract

O presente artigo trata das inovações nas formas de financiamento federal à atenção básica, a partir da criação de novos programas: Piso de Atenção Básica (PAB), Programa de Agentes Comunitários (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF). Foi construída uma tipologia específica para a interpretação do impacto do PAB Fixo sobre as contas municipais, considerando a capacidade fiscal das unidades da Federação, seu porte populacional e região geográfica. Para o PACS e o PSF foi feita uma análise do crescimento de recursos disponibilizados ao longo do período 1998-2001, por regiões geográficas. Conclui-se que, ao menos em seu movimento inicial, a nova política é bem-sucedida: a análise dos dados de implementação do PAB demonstra que os municípios de menor capacidade instalada para a oferta de atenção ambulatorial básica no âmbito do Sistema Único de Saúde foram os mais favorecidos pelos novos mecanismos de transferência propostos pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs); também foram alocados crescentes volumes de recursos direcionados aos programas PACS e PSF durante o período.The current paper deals with innovations in the Brazilian federal financial framework of public basic health services. It considers the creation of new programs: Basic Attention (PAB) Community Health Agents Program (PACS) and the Family Health Program (PSF). It was built a specific framework to analyze PABs program impact over the municipalities' accounts, considering the fiscal capacity of these Federation units, their population size and geographic regions. For PACS and PSF it's presented the increasing amount of financial resources available between 1998 and 2001 by geographic regions. Considering the financial resources delivered by the Federal Government, the new programs can be analyzed as being well succeeded. The data available shows that the counties which had in the beginning less resources in order to deliver basic health services were the ones which received more financial aid. PACs and PSF programs also had had increasing federal financial resources from 1998 to 2001.