Tendências do controle penal na época contemporânea: reformas penais no Brasil e na Argentina

Abstract

Este artigo parte da análise comparativa das reformas da legislação penal no Brasil e na Argentina, identificando três âmbitos de mudança: a expansão do Direito Penal, o Processo Penal de Emergência e a informalização da Justiça Penal. O estudo realizado visa contribuir para a compreensão dos movimentos de política criminal que se expressam através das reformas legais investigadas.This article begins with a comparative analysis of the reforms in penal legislation in Brazil and Argentina, identifying three areas of change: the expansion of Penal Law, the Emergency Penal Process, and the informalization of Penal Justice. The study attempts to contribute to the understanding of the criminal policy movements behind the legal reforms being examined.