Transparência do Orçamento Público Municipal: desenvolvimento de uma ferramenta (aplicativo) digital capaz de monitorar em tempo real o Legislativo Municipal de São Leopoldo (RS)

Abstract

O artigo tem como tema a transparência, objetivando-se analisar a transparência das despesas do Legislativo Municipal por meio da implantação de um aplicativo. Para tanto, o objetivo específico é examinar as características da subsidiariedade e a autonomia local. A justificativa para pesquisar tal questão deu-se em razão da necessidade de tornar transparentes as despesas do Legislativo Municipal, aproximando o cidadão da Câmara Municipal, a par disso, a problemática incidente é verificar se é possível a implantação do aplicativo, tendo como base o projeto-piloto da PUCRS: “Meu Deputado”, para monitoramento das despesas do Legislativo Municipal? A metodologia de pesquisa se consubstanciou na análise dos sítios eletrônicos da Câmara Municipal de São Leopoldo e da Câmara dos Deputados, e o método de procedimento utilizado neste trabalho consistiu na abordagem bibliográfica e documental para investigar o tema com sua fundamentação teórica, justificando seus limites e contribuições. Como resultado, verificou-se que, não obstante a existência do Portal Transparência junto aos sítios da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, estes são deficitários e imprecisos, de modo que o aplicativo seria de vital importância para possibilitar o monitoramento, em tempo real, e também um facilitador para aproximar o cidadão, para controlar as despesas públicas e monitorar/cobrar o Legislativo Municipal dos projetos elaborados e deliberados.