Gênero, sexualidade e políticas públicas de educação

Abstract

Este estudo de cunho teórico objetiva analisar os documentos legais pertinentes às políticas públicas de educação sobre gênero, sexualidade e educação sexual, estabelecendo reflexões com os cenários educativos. Concluímos que estes fundam pressupostos que são um ponto de partida importante rumo à luta dos movimentos sociais feministas; à luta pelos direitos humanos a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos e pelo combate à homofobia; e à luta pela promoção dos direitos humanos e da saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.