Diagnóstico dos processos de homologação e certificação de produtos de natureza cibernética: perspectivas para a construção de um sistema nacional

Abstract

O uso de computadores, tablets, smartphones, relógios inteligentes, smartmeters, sistemas GPS e assim por diante, traz um benefício comum a todos aqueles que acessam tais tecnologias, porém, ao mesmo tempo, tais sistemas têm uma influência fundamental no aspecto da privacidade do indivíduo. Desta forma, torna-se premente em nossa sociedade ter um sistema que permita homologar e certificar produtos de natureza cibernética. O presente artigo tem como objetivo retratar um diagnóstico dos processos de homologação e certificação de produtos de natureza cibernética que são usados por órgãos da administração central e pelas forças armadas, com vistas a desenvolver um Sistema Nacional de homologação e certificação desse tipo de produto. A fim de desenvolver o diagnóstico foram realizadas pesquisas documentais em órgãos responsáveis pela certificação de produtos tecnológicos e foram realizados estudos de caso em cinco organizações públicas e privadas. Os resultados desses estudos foram sistematizados para serem validados em grupo focal com especialistas. Demonstrou-se uma visão compartilhada pelas empresas e órgãos quanto ao aspecto da certificação de produtos, mas não houve um entendimento consensual sobre a homologação. Foram identificados ainda processos realizados por órgãos governamentais que fogem ao escopo tradicional da homologação de produtos na literatura científica.