O Estado como problema e solução

Abstract

A teoria do desenvolvimento no pós-guerra iniciou nos anos 50 e 60 com a premissa de que os aparelhos de Estado podiam ser usados para promover a mudança estrutural 1 . 0 principal encargo do Estado era acelerar a industrialização, mas também se esperava que desempenhasse um papel na modernização da agricultura e no fornecimento da infra-estrutura necessária à urbanização. A experiência das décadas subseqüentes aviltou a imagem do Estado enquanto principal agente transformador, produzindo em seu lugar uma imagem de espelho do Estado como o obstáculo primeiro do desenvolvimento. Na África até observadores complacentes não conseguiam ignorar a paródia cruel das esperanças pós-coloniais implantadas no continente pela maioria dos Estados 2 . Aparelhos de Estado inchados também se convertiam em objetos de estudo evidentes para latino-americanos que tentavam compreender as raízes da estagnação eivada de crises com que se defrontavam 3 . A nova imagem do Estado enquanto problema surgiu em parte devido ao seu fracasso em realizar as tarefas estabelecidas pela agenda anterior, mas não apenas por este motivo. Pelo menos em alguns casos, o Estado havia, de fato, promovido substantiva mudança estrutural, abrindo caminho rumo a um maior apoio à produção industrial local. Também se alterara a definição corrente de mudança estrutural. O decréscimo no crescimento do comércio mundial nos anos 70, associado à impressionante elevação das taxas de juros reais de fins desse período e o enxugamento dos empréstimos comerciais do início dos anos oitenta, obrigou os países em desenvolvimento a se concentrarem de novo nos ajustes às restrições impostas pela conjuntura internacional; daí a mudança estrutural passar a ser definida basicamente em termos de "ajuste estrutural". Alterações reais na agenda do desenvolvimento e avaliações negativas de antigos desempenhos interagiram com mudanças no clima ideológico e intelectual para trazer ao centro do debate sobre o desenvolvimento a questão de saber se o Estado deveria mesmo tentar ser um agente econômico ativo. Teorias minimalistas do Estado que enfaticamente limitavam o âmbito da ação efetiva deste ao estabelecimento e manutenção de relações de propriedade privada voltavam a entrar em voga, defendidas por um notável aparelho analítico "neo-utilitarista". Além do mais, as teorias neo-utilitaristas do Estado eram bem adequadas ao receituário econômico ortodoxo para o tratamento de problemas de ajuste estrutural. Em meados dos anos oitenta a combinação era quase irresistível.