Gestão Fiscal como Determinante da Transparência Fiscal Ativa: Um Estudo nos Municípios Paraibanos

Abstract

Objetivo: Analisar de que maneira a Gestão Fiscal influencia a Transparência Fiscal Ativa nos municípios paraibanos. Fundamento: Mesmo existindo diversas leis direcionadas para a promoção de uma melhor transparência das informações governamentais, estabelecendo prazos e níveis mínimos de informações a serem disponibilizadas, assim como penalidades, ainda se observa um baixo nível de transparência, conforme evidenciam os relatos empíricos. Dessa maneira, a presente pesquisa alicerçou-se nas teorias da Agência, Escolha Pública e do Gerenciamento de Impressão para atingir seu objetivo, uma vez que em sinergia, estas teorias explicam que na busca por seus interesses pessoais, o gestor público tende a escolher ações que maximizem a sua reeleição ou que mantenham o seu partido político no poder, direcionando esforços para o gerenciamento das informações que serão disponibilizadas ao cidadão, buscando transparecer informações positivas e que causem uma boa impressão e ocultando informações negativas que causem má impressão. Método: Para estimar a relação entre as variáveis utilizou-se a regressão pooled OLS com dados em painel, utilizando modelos com e sem defasagem para as variáveis independentes. O recorte temporal foi de 2013 a 2016, devido a disponibilidade de dados. A amostra compreendeu 157 municípios paraibanos, o que representa cerca de 70% do total de municípios. Resultados: Os resultados evidenciam relação positiva entre a Gestão Fiscal do Gasto com Pessoal e Liquidez e o Índice de Transparência Fiscal Ativa, corroborando com o que discorrem as teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão. Assim, quanto melhor a Gestão Fiscal nestas dimensões, melhor é a transparência dada as informações, uma vez que a divulgação de resultados positivos gera uma imagem melhor do gestor público (agente) perante o cidadão/eleitor (principal), melhorando a sua chance de reeleição ou o mantimento de seu partido político no poder. De maneira geral a pesquisa conclui que a Gestão Fiscal dos Municípios paraibanos influi na sua Transparência Fiscal Ativa e que as leis e normas não garantem, sozinhas, o nível adequado de transparência. Contribuições: Analisar pela ótica das teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão a Transparência Fiscal dos municípios paraibanos, proporcionando assim um panorama maior na análise deste assunto, o qual detém ramificações políticas, econômicas e sociais que afetam a vida de milhões de indivíduos.