Conflitos no licenciamento ambiental de PCHs: os casos de Dois Saltos e Água Limpa

Abstract

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) foi um marco que incluiu o componente ambiental na gestão de políticas públicas, além de um avanço democrático na vida política. O seu principal instrumento, o licenciamento ambiental, é o responsável pelo estabelecimento de empreendimentos potencialmente impactantes, como as hidrelétricas, mas seu processo tem incitado o surgimento de inúmeros conflitos e embates sociais. Portanto, a pesquisa objetiva compreender a dinâmica da controvérsia em torno do licenciamento ambiental, especialmente das pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) do Paraná. Caracteriza-se como qualitativa e explicativa; de delineamento metodológico bibliográfico; e aplicada, quanto à sua natureza e ao seu resultado. É baseada em livros, artigos científicos, estudos ambientais preliminares do Instituto Ambiental do Paraná, informações da Agência Nacional de Energia Elétrica e em reportagens de mídias locais. Parte de dois estudos de caso conflituosos. Os dados demonstram que o Paraná tem visado às PCHs e que estas permeiam diferentes atores e embates. Verifica-se que o problema não está na capacidade do instrumento, mas na incapacidade de gestão deste, ou seja, dos seus gestores, que têm condicionado este cenário. E a identificação da questão institucional (arranjo, regras e atores – junto da percepção destes sobre o processo) é o que propicia um melhor entendimento deste cenário e das possibilidades de melhoria do instrumento.