Violência, ética e direito: implicações para o reconhecimento da violência doméstica contra crianças

Abstract

Os conceitos de violência desenvolvidos por Hannah Arendt e Marilena Chauí levam-nos a refletir a respeito da violência doméstica contra crianças, ampliando seu significado e possibilitando questionar determinados sentidos a ela atribuídos. A justificativa e a aplicação do Direito quanto ao que caracteriza um ato violento não conseguem abarcar situações como a violência doméstica e a violência institucional. Essas modalidades de violência parecem manter estreita ligação, pois ambas são colocadas à margem dos possíveis enquadramentos legais quanto aos danos que vêm causando às vítimas. Além disso, ambas são necessárias à manutenção do status quo, na medida em que reproduzem relações interpessoais reificadas.The concepts of violence elaborated by H. Arendt and M. Chauí lead us to reflect on the wider significance of domestic violence against children and question some interpretations about it. The interpretations and the application of the penal code as to what characterises a violent act does not successfully cover situations of domestic and institutional violence. These forms of violence are closely linked, as both are outside the contingencies of the legal framework in terms of injuries caused to the victims. Moreover, both are necessary to maintain the status quo, since they reproduce interpersonal relations based on possession.